1. Do Objeto

 A plataforma TimeToReview visa, por meio deste documento, licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

 A aplicação caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Gerenciamento e controle de ciclos de revisões espaçadas, cujo o objetivo é melhorar o desempenho dos seus usuários nos estudos e memorização de conteúdo, através da diminuição dos efeitos da curva de esquecimento e retenção (conceito apresentado pelo psicólogo alemão, Hermann Ebbinghaus). Para realizar tal feito, a plataforma utiliza de ferramentas próprias, nas quais o usuário pode criar disciplinas, sequências de repetição, flashcards e revisões.

2. Da aceitação dos Termos e Condições de Uso

 O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do TimeToReview.

 Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos. Assim sendo, ao concordar com os termos, aqui presentes, o usuário aceita o uso e coleta de forma totalmente lícita das informações cadastradas. Nesse sentido, a plataforma compromete-se a utilizar os dados com a excluisva finalidade de fornecer e melhorar o serviço aos usuários, não utilizaremos ou compartilharemos as informações de cadastro, exceto conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizar a plataforma.

3. Do acesso dos usuários

 Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas/telas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

 O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio.

 Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

 O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

 Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

 O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a plataforma realizará todas comunicações necessárias.

 Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. No caso de não cumprimento desta sentença, o usuário esta sujeito ao cancelamento de sua conta;

 Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

 O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro ao entrar em contato com suporte da plataforma. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

 O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações: derivadas do uso dos serviços, dados de desempenho e uso gerados (com a única finalidade de análise e melhorias), da aplicação e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços ou produtos

 A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

 Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

 Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra, caso ocorra qualquer problema após a finalização da compra, o usuário deve entrar em contato com o suporte em contato.almeidadev@gmail.com, buscando sanar a irregularidade o mais brevemente possível.

6. Dos preços

 A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

 Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

 Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

 Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

 A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

7. Do cancelamento

 O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o contato.almeidadev@gmail.com, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

 O serviço poderá ser cancelado por:
  a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
  b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

8. Das responsabilidades

 É de responsabilidade do usuário:
  a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
  b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
  c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
  d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);
  e) a preservação dos dados armazenados pelo aplicativo no dispositivo do usuário. Tendo em vista que o aplicativo não possui um banco de dados remoto, a manutenção dos dados salvos pelo aplicativo na memória do dispositivo é de inteira responsabilidade do usuário, podendo tais dados serem perdidos em eventual desinstalação do aplicativo;

 A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

 Ao utilizar as ferramentas da plataforma o usuário compromete-se a não infringir nenhuma lei, estatuto ou regulamento vigentes. Além disso, o usuário não deve anexar imagens, vídeos, áudios, links ou qualquer conteúdo de terceiros sobre o qual não possua direito autoral.

 O material anexado, associado ou incluído na aplicação pelo usuário é de inteira responsabilidade do mesmo. Nesse sentido, o usuário não deve anexar na plataforma conteúdo pornográfico, obsceno, difamatório, xenofóbico, homofóbico, racista ou de natureza preconceituosa, vírus ou qualquer outra espécie de arquivo malicioso.

 Não poderão ser incluídos links externos ou páginas/telas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias, ofensivas, maliciosas ou que visem prejudicar terceiros.

 É de responsabilidade da plataforma TimeToReview:
  a) indicar as características do serviço ou produto;
  b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
  c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

 O proprietário da plataforma TimeToReview não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria plataforma, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (Spam), e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas no aplicativo ou site.

9. Do suporte

 Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato.almeidadev@gmail.com;

10. Dos anúncios

 Ao utilizar a plataforma TimeToReview o usuário declara estar ciente e concorda com a possível exibição de conteúdo publicitário em algumas páginas. Os anúncios apresentados são gerados e gerenciados pela plataforma Google Admob, sendo essa a única responsável pelo conteúdo exposto em seus anúncios.

11. Dos direitos autorais

 O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

 A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual do proprietário da plataforma TimeToReview, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

 Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

 O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual do proprietário da plataforma TimeToReview, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções

 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o proprietário do TimeToReview poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
  a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
  b) que descumprir os seus deveres de usuário;
  c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do proprietário do TimeToReview e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Da Política de Privacidade

 Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da plataforma TimeToReview, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. O usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

 Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

15. Das alterações

 Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

16. Do foro

 Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

 Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Salvador, Bahia.

1. Informações gerais

 A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma TimeToReview, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da plataforma TimeToReview e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da mesma.

 O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Como recolhemos os dados pessoais do usuário e do visitante?

 Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

  Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma TimeToReview: esses dados são os dados de identificação básicos, como email e nome sobrenome. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidade.

  Quando um usuário e visitante acessa páginas/telas da plataforma: as informações sobre interação e acesso são coletadas para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre quantidades de visualizações de páginas/telas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o sistema operacional que utilizam e seus IPs de acesso, tempo de uso da aplicação, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas. Além disso, dados de desempenho e uso da plataforma são enviados para sistemas de análise (ex.: Google Analytics) com a única finalidade de melhorar a experiência do usuário e os serviços oferecidos pela plataforma.

  Quando um usuário e visitante seleciona um arquivo de áudio/imagem: o conteúdo das imagens e áudios selecionados por meio das ferramentas da plataforma NÃO serão enviados a nossos servidores e nem para o de terceiros. A única informação, referente a tais arquivos, que pode ser trafegada para nossos bancos de dados é o endereço local de armazenamento na memória do dispositivo, com o objetivo de, posteriormente, encontrar tais arquivos durante o uso das funcionalidades da plataforma pelo próprio usuário.

  Por intermédio de terceiro: a plataforma TimeToReview recebe dados de terceiros, como Google Ads e Google Analytics, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

3. Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário e visitante?

 Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

  Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: email, nome completo.

  Dados para otimização da navegação: acesso a páginas/telas, tempo de uso, dados gerais de interação com a plataforma, endereços de IP.

  Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.

  Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a plataforma e o usuário.

  Dados relacionados a arquivos de imagem e áudio: endereço do local de armazenamento do arquivo em questão na memória do dispositivo do usuário.

4. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário e visitante?

 Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma TimeToReview tem por finalidade:

  Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a plataforma, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

  Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

  Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

  Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

  Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

  Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.

  Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

 O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

5. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?

 Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

6. Segurança dos dados pessoais armazenados

 Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia secure socket layer (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

 Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

7. Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros?

 Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros com as seguintes pessoas jurídicas: Google Brasil Internet Ltda (CNPJ: 06.990.590/0001-23)

 Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

 Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

 Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

 Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

 Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

8. Cookies ou dados de navegação

 Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao dispositivo do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação na plataforma. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo dispositivo do usuário e visitante para que o servidor da aplicação possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

 O usuário e o visitante da plataforma TimeToReview manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

9. Consentimento

 Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

 O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

 O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: contato.almeidadev@gmail.com

10. Alterações para essa Política de Privacidade

 Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

 As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

 Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

11. Jurisdição para resolução de conflitos

 Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

 Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Salvador, Bahia.